Política
 
Vereadores aprovam reajuste de 60% nos seus salários a partir de 2017
Dos 15 vereadores presentes, 11 votaram a favor e 4 se posicionaram de forma contraria a proposta
 
Por - Redação I 20/12/2016 - 21:34 -
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Fotos: Nonato Sousa
A proposta foi de iniciativa da Mesa Diretora da Casa
Na sessão desta terça-feira, 20, o plenário da Câmara apreciou e aprovou em única discussão e votação, o Projeto de Lei 09, de 29 de novembro de 2016, que reajusta em 60% o subsídio dos vereadores do de Boa Vista para o quadriênio 2017/2020, passando dos atuais R$ 10 mil para R$ 16 mil.

A proposta foi de iniciativa da Mesa Diretora da Casa, que antes de ser submetida à votação, recebeu pareceres favoráveis à aprovação nas Comissões por onde tramitou.

Dos 15 vereadores presentes, 11 votaram a favor e 4 se posicionaram de forma contraria a proposta, por entender que apesar de ter o amparo legal, a matéria feria outros preceitos que regem a administração pública.

Marcelo Batista defendeu que o momento não era favorável à discussão, uma vez que foi amplamente defendido a redução do todo e qualquer tipo de verba/subsidio ou remuneração pago pela Câmara de Vereadores de Boa Vista e que a crise financeira, enfrentada por Estados e municípios, também era uma justificativa a ser levada em consideração para reprovar o texto apresentado.

Em justificação à proposta, o vereador Renato Queiroz defendeu que a apreciação da matéria se baseava no fato da atual Lei vigente, que trata do tema, estar expirando em dezembro de 2016 e que conforme os parâmetros Constitucionais a Casa era obrigada a submeter o texto a votação neste momento.

“Conforme a Constituição Federal em seu art. 29 e inciso 6º, o subsidio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observando os critérios estabelecidos na respectiva lei orgânica e os limites estabelecidos, e foi isso que nós fizemos aqui, amparados pela Lei e cumprindo uma obrigação regimental”, explicou.

Ainda conforme o texto Constitucional em sua alínea “E”, os municípios que tiverem de trezentos e um mil a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos deputados estaduais. O texto foi incluído através da Emenda Constitucional 25, de 2000.

 
 
 

 

 

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