Cotidiano
 
Iteraima alerta para o golpe da venda de lotes públicos no Pedra Pintada
Os lotes do Pedra Pintada são de propriedade do Estado, e não podem ser comercializados
 
Por - Redação I 24/10/2016 - 19:41 -
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Fotos: Fernando Oliveira
As equipes do Iteraima realizaram trabalhos de identificação das ocupações da área e pesquisa socioeconômica das famílias
A venda de lotes públicos é um dos maiores problemas em áreas de invasão. A prática vem se tornando comum no Pedra Pintada, área pertencente ao Estado, ocupada irregularmente desde o final de 2014. O presidente do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), Alysson Macedo, alerta que as pessoas que comprarem lotes em áreas do Governo terão prejuízos, pois não terão o direito reconhecido.

“A lei nº 1063/16, que trata da regularização de lotes urbanos pertencente ao Estado traz um marco temporal, que é dezembro de 2014, ou seja, quem ocupou a área depois desta data não terá direito a regularização. E, além disso, a área do Pedra Pintada pertence ao Estado e não pode ser comercializada. Quem vender ou comprar, além de ter prejuízo, ainda estará cometendo um crime”, destacou o presidente.

O Instituto recebe frequentemente, pessoas que afirmam ter comprado lotes no Pedra Pintada, sem saber que se tratava de um ato ilegal. São pessoas humildes, que não conhecem a legislação e acabam sendo vítimas de oportunistas que agem de má fé, pois comercializam lotes públicos, sabendo que se trata de uma prática ilegal.

As equipes do Iteraima realizaram em agosto deste ano, trabalhos de identificação das ocupações da área e pesquisa socioeconômica das famílias, para verificar quais se enquadram nos requisitos estabelecidos pela Lei nº 1063/16, que trata da regularização de lotes urbanos.

A ação teve como objetivo o levantamento de quantos lotes estão ocupados e quantos ainda estão disponíveis. “A intenção é congelar as ocupações, ou seja, quem está realmente ocupando será identificado, e os lotes vazios retomados pelo Estado para posterior destinação”, afirmou Anna Cássia Menezes, diretora de Colonização e Assentamento do Iteraima.

O presidente do Iteraima afirmou que o Instituto irá combater a prática de vendas de áreas públicas do Estado. Para isso, existe um monitoramento em redes sociais e canais online de venda para a identificação dos lotes públicos que estão sendo comercializados. Após a identificação, os ocupantes serão notificados e a área será retomada pelo Estado.

Além disso, o Iteraima está buscando outras formas de diminuir o crescimento de ocupações irregulares, e também o surgimento de novas invasões. “Vamos fazer um trabalho conjunto com outras secretarias do Governo para resolvermos de vez essa questão de invasões, e também coibir a ação de oportunistas que se aproveitam da necessidade de moradia para comercializar lotes públicos, não só no Pedra Pintada, mas em todas as áreas que pertencem ao Estado”, afirmou o presidente.

 
 
 

 

 

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