Cotidiano
 
PF deporta 31 venezuelanos e aplica R$ 72 mil em multas em Pacaraima
Foram lavrados 32 autos de infração de R$ 2.433,00 cada, em desfavor de empresas de Pacaraima/RR, em razão de “empregar ou manter a seu serviço estrangeiro em situação irregular”
 
Por - Redação I 20/10/2016 - 19:58 -
———————————————————————————————————————————
Fotos: Divulgação
Os estrangeiros foram conduzidos para entrega às autoridades venezuelanas na fronteira Brasil-Venezuela
A Polícia Federal, em trabalho conjunto com o Ministério Público do Estado de Roraima e outros órgãos públicos, promoveu hoje a deportação de 31 venezuelanos que foram abordados nas ruas de Pacaraima/RR na manhã de 20/10/2016 e flagrados por entrada ou permanência irregular no Brasil.

Foram também lavrados 32 autos de infração (cada um com multa de R$ 2.433,00), em desfavor de empresas em Pacaraima/RR, em razão de “empregar ou manter a seu serviço estrangeiro em situação irregular” – artigo 125, VII da lei 6.815/80. A ação teve início as 9 horas e não tem hora pra acabar.

Os estrangeiros foram conduzidos para entrega às autoridades venezuelanas na fronteira Brasil-Venezuela.

Nos estabelecimentos comerciais inspecionados foram apreendidas cerca de 15 toneladas de alimentos impróprios para o consumo humano, devido estarem com mal acondicionamento e prazo de validade expirado e sem registro da Anvisa. O gerente de um estabelecimento comercial foi preso.

Dentre os ilícitos identificados constam: violação aos direitos trabalhistas; irregularidades sanitárias; desrespeito as normas relativas ao direito do consumidor; problemas de ordem tributária, a exemplo da utilização de documentos falsos com o objetivo de driblar o Fisco, praticado por empresários e transportadoras; estabelecimentos comerciais com preços dos produtos afixados em Bolívar (moeda venezuelana); aumento abusivo de preço dos produtos; armazenamento de alimentos em locais insalubres, entre outros

A operação está sendo conduzida pelo Promotor de Justiça Substituto da Comarca de Pacaraima, Diego Oquendo e o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania, Adriano Ávila, em conjunto com a Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal e Estadual e Vigilância Sanitária Estadual e CIRITRAN (agência do Detran no município de Pacaraima) e conta, ainda, com o apoio do Exército Brasileiro.

Qualquer cidadão pode informar dados sobre a atuação ilícita de estrangeiros no Brasil, inclusive empresas que estão empregando estrangeiros irregulares no país, através do telefone do plantão da Polícia Federal 95-36211500.

 
 
 

 

 

Imprimir Enviar Corrigir Tamanho: A+ a-




Notícias relacionadas