Política
 
Ministério da Justiça libera R$ 2,2 milhões para o sistema prisional do Estado
Alexandre de Moraes também informou que uma equipe do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) está se dirigindo ao Estado para analisar as necessidades mais prementes
 
Por - Redação I 19/10/2016 - 19:54 -
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Fotos: Divulgação
A partir dessas medidas imediatas, a intenção do Ministério da Justiça é acelerar a transferência de 16 líderes do presídio de Monte Cristo pa
Após uma longa reunião realizada nesta terça-feira (18), com a governadora de Roraima, Suely Campos, e os deputados Hiran Gonçalves (PP), Maria Helena (PSB) e Jhonatan de Jesus (PRB), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes tomou a decisão de liberar R$ 2,2 milhões para o sistema prisional do Estado. “A ideia é evitar novas rebeliões e transferir os líderes que têm provocado os confrontos que acabam em morte de detentos, como a do último domingo”, afirmou o ministro.

Segundo ele, a partir desta terça-feira, já estaria liberado todo o legado das Olimpíadas e Paralimpíadas para atuarem na área de segurança do Estado. Isso diz respeito a armamento e viaturas, no valor de quase R$ 1 milhão e meio. Houve um pedido por parte da governadora de Roraima e do secretário de Justiça para que se pudesse equipar os 32 policiais que formam o Grupo de Intervenção Tática (GIT) e, assim, foram destinados R$ 450 mil para essa finalidade. Esse grupo faz a segurança dos presídios e vai receber capacetes, coletes a prova de balas, escudos, pistolas e armamentos químicos como bomba de efeito moral e gás. “Nós estamos liberando todo esse armamento necessário para que possamos garantir de forma imediata a segurança”, explicou o ministro.

Alexandre de Moraes também informou que uma equipe do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) está se dirigindo ao Estado para analisar, junto a Secretaria de Justiça, as necessidades mais prementes.

A partir dessas medidas imediatas, a intenção do Ministério da Justiça é acelerar a transferência de 16 líderes do presídio de Monte Cristo para um presídio federal. Já houve autorização de um juiz federal e as autoridades do Ministério da Justiça que estão aguardando o despacho da justiça roraimense para proceder a autorização, para que a Polícia Federal coloque à disposição um avião para levar esses reeducandos para fora de Roraima.

“Dentre esses presos, e em Roraima existe um número de provisórios de quase 50% da massa carcerária. Vamos destacar aqueles que não praticaram crimes com violência, para que possamos fazer mutirões de audiência de custódia para que não precisem estar mais no sistema carcerário, por ter praticado um furto simples como estelionato. A ideia é colocar esse detento fora da penitenciária, mas com a utilização da tornozeleira eletrônica ou uma restrição de direitos, para que fique na penitenciária quem realmente precisa ficar”.

“A partir dessa depuração vamos verificar quantas vagas nós precisaremos para o sistema penitenciário de Roraima e verificar nosso orçamento para equacionar isso mais a longo prazo, pois há toda uma tramitação. O Brasil tem hoje 630 mil reeducandos, sendo 40% provisórios. Dois terços deles estão nesses locais por crimes sem violência ou grave ameaça e, diante disso, alguma coisa precisa ser feita a esse respeito. Ou seja, deixar mais tempo fora do convívio social aquele que ameaça a vida das pessoas, o homicida, o latrocida, o crime organizado, para que a gente possa realmente recuperar aquele que praticou delitos leves”, esclareceu Alexandre de Moraes.

Sobre a questão dos refugiados venezuelanos, o ministro informou que um relatório da inteligência brasileira comprovou que houve um aumento do fluxo migratório, principalmente, em Pacaraima, chegando até Boa Vista. Isso, na sua avaliação, está repercutindo nos serviços públicos prestados no Estado. “Foi montada uma força tarefa entre vários ministérios, inclusive com o Ministério da Saúde, que estará em Roraima nos dias 24, 25 e 26 próximos para verificar todas as necessidades e que possamos conter a entrada desses venezuelanos e amenizar o impacto sofrido pelos brasileiros que moram no Estado”, informou.

Para o deputado Hiran Gonçalves, as decisões tomadas na reunião foram importantes e vão garantir segurança à população roraimense, já em um primeiro momento. “Nós tivemos o compromisso de que vamos retirar de lá os 16 líderes das rebeliões. Vamos rapidamente equipar os nossos agentes penitenciários com coletes, armas letais e não letais, equipamentos de proteção e, com isso, vamos aumentar a segurança da população”, comemorou.

Com relação à crise dos refugiados venezuelanos, o parlamentar ponderou que já está acontecendo problemas no mercado de trabalho e nos serviços de saúde pública. Segundo ele, há aproximadamente 15 dias em uma reunião com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, em que ele explicou sobre o impacto da crise humanitária do país vizinho e, que a migração, está mudando a vida dos habitantes de Boa Vista e de Pacaraima, principalmente, no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, com a interferência do Ministério da Justiça, o parlamentar acredita que a solução para o problema está próxima.

“Por sua vez, o ministro da Saúde nos enviou uma parte dos técnicos da Força Nacional do SUS e eles fizeram um levantamento em Pacaraima e no sistema de saúde em todo o Estado, onde foi detectado que houve um aumento da demanda e, rapidamente, já levamos para lá duas toneladas de medicamento, insumos e equipamentos para instalarmos no município de Pacaraima para termos resolutividade na atenção básica e na média complexidade do município. Uma ambulância totalmente equipada também foi disponibilizada para que remoções rápidas de Pacaraima para Boa Vista”, explicou.

Já a governadora Suely Campos salientou a importância de ter instituído um gabinete para tratar da crise dos refugiados formado pela secretaria de governo, ação social, saúde e o Exército Brasileiro. “Com essa logística estamos fazendo um diagnóstico do que está realmente acontecendo com esse fluxo migratório dos venezuelanos. Diante mão, as autoridades de Roraima já sabem que existe uma procura muito grande em relação à saúde, sendo que os hospitais, a maternidade de Boa Vista e o Hospital da fronteira estão lotados”.

“Nós vamos fazer um raio-X do que está acontecendo e, em sintonia com a equipe do Ministério da Justiça, iremos traçar algumas medidas para que a população de Boa Vista, da fronteira de Pacaraima, não seja penalizada com esse fluxo grande em relação, principalmente, à saúde”, projetou, agradecendo ao ministro da Justiça que, segundo ela, mostrou-se um aliado da nossa causa e se prontificou a nos ajudar nesse momento de crise tanto com relação aos venezuelanos quanto no setor penitenciário de Roraima”, finalizou a governadora.

 
 
 

 

 

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