Política
 
Deputada propõe inclusão de servidores da Fazenda em Programa de Remuneração
Os servidores integrantes do PECFAZ atuam diretamente nas áreas tributárias e aduaneiras da Receita Federal, lotados ou exercício
 
Por - Redação I 11/10/2016 - 18:45 -
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Fotos: Divulgação
Maria Helena (PSB) conseguiu, através de emenda, incluir servidores do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda
A deputada federal Maria Helena (PSB) conseguiu, através de emenda, incluir servidores do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ) ao Projeto de Lei 5864 de 2016 que institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal e que está em discussão em comissão especial na Câmara dos Deputados.

A proposta, que tem como relator o deputado federal Wellington Barreto (PR-PB), atendia até então somente os ocupantes de cargos de Auditor-Fiscal e de Analista-Tributário da Receita Federal. Os servidores integrantes do PECFAZ atuam diretamente nas áreas tributárias e aduaneiras da Receita Federal, lotados ou exercício.

“O projeto discriminava esses servidores quando não contemplava o rol dos aptos a receberem o Bônus de Eficiência e Produtividade. É inquestionável que eles contribuem com a produtividade e o alcance de metas estabelecidos pela Receita Federal. Portanto, nada mais justo que tal inclusão”, justifica Maria Helena.

Os servidores do PECFAZ trabalham pelo incremento de arrecadação tributária, integrando e assessorando as equipes de trabalho das unidades da Receita Federal. No Estado de Roraima, o contingente de servidores que atuam na instituição, ativos e em exercício, são em número de 119, quando os PECFAZ representam 69% da força de trabalho, os Auditores-Fiscais 22% e os Analistas Tributários 9%.

 
 
 

 

 

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