Política
 
MPC investiga situação financeira do Estado
Em análise inicial, o órgão ministerial apurou que a crise apresentada pelo governo do Estado não é real
 
Por - Redação I 11/10/2016 - 18:34 -
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O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) abriu, no último mês de setembro, Procedimento Investigatório Preliminar (PIP) para apurar a situação financeira do Estado.
Em análise inicial, o órgão ministerial apurou que a crise apresentada pelo governo do Estado não é real, pois que Roraima apresenta maior solidez fiscal entre os entes federados brasileiros.

“O próprio governo afirma que tem solidez fiscal quando a Diretora do Departamento de Receita da Secretaria de Fazenda relata, em entrevista, que houve aumento de arrecadação de ICMS em torno de 13% a 14% no mês de setembro. Além disso, o Estado teve um crescimento real de 10% a 12% de arrecadação própria, em comparação ao ano anterior”, disse o Procurador-Geral do MPC/RR, Paulo Sousa.

Na investigação, o MPC também constatou que o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) teve um aumento de 5% a 10%, se comparado ao ano anterior e, este recurso representa apenas 65% da receita do Estado e não 80%, como alega o governo.

As investigações apuram ainda se está sendo obedecida a ordem cronológica de pagamento de faturas; se o governo está priorizando o pagamento de fornecedores, em detrimento às demais despesas e a contratação de empréstimos, com ônus para a administração pública, sem autorização do poder Legislativo, que configura a possível ocorrência de pedaladas fiscais, nos anos de 2015 e 2016.

A investigação está embasada nos dados coletados junto ao site da Secretaria do Tesouro Nacional, da Secretaria Estadual da Fazenda, do Portal da Transparência e em depoimentos de servidores do Tesouro Estadual.

“Inicialmente, o que podemos constatar é a total falta de gestão e de responsabilidade com o dinheiro público” finalizou o procurador.

 
 
 

 

 

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