Cotidiano
 
Membros do Fórum Progredirr são nomeados
O objetivo do Fórum é apoiar a formulação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas de desenvolvimento sustentável, com ênfase na geração de empregos e de renda
 
Por - Redação I 05/10/2016 - 18:07 -
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Fotos: Albani Mendonça
Quarenta integrantes compõem o Fórum
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Alexandre Henklain, assinou, durante cerimônia realizada na noite desta terça-feira (4), no auditório do Palácio da Cultura, Portaria de nomeação dos membros do Fórum de Desenvolvimento Sustentável, Geração de Empregos e Renda de Roraima (Progredirr).

Instituído por meio de Decreto, o Fórum é uma instância de caráter consultivo, composta por representantes do poder público e da sociedade civil, objetivando apoiar formulação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas de desenvolvimento sustentável, com ênfase na geração de empregos e de renda.

O programa de desenvolvimento conta com a participação da sociedade no diagnóstico da situação vivenciada por todos e na formulação para vencer os desafios existentes. A presença do Estado na avaliação, no monitoramento e nas ações corretivas visa o cumprimento do cronograma.

“Além da realização das ações e se as verbas estão sendo alcançadas. A interação com o setor produtivo vem ocorrendo naturalmente. O que estamos fazendo hoje é a institucionalização desse relacionamento”, disse o secretário Henklain, ao explicar a criação do órgão colegiado.

Quarenta integrantes compõem o Fórum, 20 do governo estadual, a governadora Suely Campos como presidente e titulares de 19 órgãos realizadores de ações do Progredirr; e 20 da sociedade civil, sendo cinco representantes de regiões, eleitos pelos participantes dos Fóruns Regionais do “Planejando com o Povo”, durante a elaboração do PPA (Plano Plurianual) 2016-2019; e 15 representantes do setor produtivo, convidados pelo Poder Executivo. Eles terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução.

O grupo é formado por segmentos do agronegócio empresarial, familiar e indígena; da indústria, do comércio e do setor de serviços e turismo, inclusive representativos de classes; além de membros das esferas governamentais federal, estadual e municipal, e de instituições parceiras do governo.

Entre as atribuições do órgão, estão: assessorar e orientar o governo na concepção de novas políticas públicas para o desenvolvimento; monitorar captação e gestão de recursos destinados a investimentos em projetos com impactos sobre o crescimento econômico e propor ao Executivo diretrizes relevantes para elaboração dos planos governamentais, programas e projetos, e suas prioridades relacionadas ao orçamento estadual e às políticas econômica, fiscal e financeira.

Promover articulação das relações de governo com representantes da sociedade civil organizada e a conciliação entre os diversos setores sociais, representados em suas discussões, também são atribuições do Fórum. Esse órgão consultivo poderá, inclusive, orientar suas atividades por ações dos observatórios sociais e de entidades semelhantes, que realizem funções no Estado em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos.

A Coordenação Estratégica do Fórum será composta pelos titulares dos 19 órgãos coordenadores, executores de ações do Progredirr, com a Seplan exercendo função de Secretaria Executiva. Foram criadas, com a instituição do colegiado, 11 Câmaras Técnicas, com o encargo de estudo, análise e elaboração de temas relacionados aos 11 projetos estruturantes do Programa de Desenvolvimento Sustentável, Geração de Empregos e Renda de Roraima.

Formadas por técnicos indicados pela Coordenação Estratégica, as Câmaras discutirão assuntos referentes ao ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico), Mercados, Incentivos Fiscais; à Regularização Fundiária, Gestão Ambiental, Sanidade/Defesa Agropecuária, Tecnologia e Extensão Rural, Agroindústria, Infraestrutura para a produção, Atração de Investimentos e Viabilização do Crédito. Poderão também ser instituídas Câmaras distintas, além das 11 previstas inicialmente, desde que sejam relativas a programas estratégicos e finalísticos do Progredirr.

De acordo com o secretário Alexandre Henklain, todos os assuntos serão debatidos nas Câmaras Temáticas antes de serem levados para as discussões nas assembleias plenárias, presididas pela governadora. Ele ressaltou a importância do Fórum como instrumento capaz de promover melhorias na administração pública.

“O objetivo inicial do Fórum é orientar a gestão pública para resultados. A iniciativa privada é que faz o desenvolvimento. Os governos apoiam. Devemos ser, no máximo, bons treinadores, oferecermos instrumentos para que os resultados sejam alcançados. O propósito do controle externo é aprimorar o trabalho do governo”, afirmou.

Os desafios imediatos do Fórum, conforme Alexandre Henklain, são a avaliação das metas do PPA (Plano Plurianual) 2016-2019, com foco no desenvolvimento do Progredirr e em sua consolidação; e a discussão da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2017, a fim de garantir eficiência na utilização de recursos.

Representando a governadora Suely Campos na cerimônia, o diretor-presidente da AFERR (Agência de Fomento de Roraima), Weberson Reis, destacou avanços alcançados em ações do Progredirr, entre eles, desburocratização do processo de concessão de licença ambiental, esforços para Roraima alcançar o status de Estado livre da febre aftosa com vacinação e a consolidação da transferência das terras da União para o Estado, possibilitando a continuidade do processo de regularização fundiária. Ele frisou também o comprometimento do governo, por meio do Progredirr, com a criação de um ambiente propício ao desenvolvimento socioeconômico.

“Temos uma gestão comprometida em buscar essa aproximação com o setor produtivo, ouvindo, gerando discussões para fomentar o desenvolvimento. Isso é importante para o governo, porém, é mais importante ainda para a sociedade. Esse Fórum foi criado a fim de que as políticas públicas sejam elaboradas com o aval de todos vocês. É impossível pensar em crescimento econômico, sem atender à real necessidade de quem está na linha de frente”, afirmou.

Seu discurso ganhou eco entre os representantes do setor produtivo. Para o pecuarista Antônio Denarium, o Progredirr torna possível a participação efetiva dos empreendedores na formulação de políticas públicas de desenvolvimento, e o governo tem demonstrado, por meio de ações como a regulamentação do Artigo 4º do Código Florestal Brasileiro, permitindo a redução da recomposição florestal da área de reserva legal de 80% para 50% em quatro municípios, interesse e habilidade na construção do almejado cenário ideal para o crescimento econômico do Estado.

“O progredir está percebendo, por meio das discussões com empreendedores, as possibilidades de desenvolvimento. Nesse ponto, temos muito a agradecer a governadora Suely Campos, por iniciativas como a regulamentação do Código Florestal, que beneficia milhares de produtores. Com a força e a união do setor produtivo, tenho certeza, Roraima vai atrair novos investimentos e geraremos muitos empregos para desenvolver nosso Estado”, disse.

 
 
 

 

 

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