Cotidiano
 
Roraima sedia reunião do Confaz e discute crise econômica no País
Encontro reúne secretários de Fazenda de todo o país e representantes do Governo Federal
 
Por - Redação I 15/09/2016 - 19:45 -
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Pela quarta vez Roraima vai sediar reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e ser o centro da discussão econômica do País, com a oportunidade de tratar da crise enfrentada pelos 27 estados brasileiros e o Distrito Federal, bem como buscar alternativas conjuntas para driblar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos governos estaduais. O encontro será entre os dias 21, 22 e 23 de setembro, com a participação de todos os secretários estaduais de Fazenda e representantes do Governo Federal.

O Confaz tem peso importante nas decisões de economia nacional. É por meio desse Conselho que são deliberadas renegociações de dívidas dos Estados junto ao Governo Federal, como também benefícios a exemplo de isenção de impostos e outros.

Na pauta, de interesse de Roraima, o Governo do Estado vai pedir a prorrogação da Lei 215, que concede isenção do ICMS para o setor produtivo, até 2050, além da adesão do Estado a um convênio que concede isenção para as embalagens de agrotóxicos e para o serviço de transporte de envio dessas embalagens para postos de reciclagem, priorizando o meio ambiente.

Outro tema de importância para Roraima é a questão do crédito presumido. Por se tratar de ALC (Área de Livre Comércio), os produtos que ingressam no Estado vêm com crédito presumido, diferente da produção local, que não tem essa isenção. O arroz, por exemplo, vem com toda cadeia isenta e quando chega à indústria para beneficiamento, não tem crédito para abater do imposto, como o da mercadoria de fora tem. “Estamos solicitando autorização para conceder o crédito presumido para as empresas locais”, adiantou o secretário Estadual de Fazenda, Shiská Pereira.

AMPLA DISCUSSÃO

Com as perdas nos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados), 14 Estados Brasileiros vão editar decreto de calamidade financeira, na tentativa de buscar recursos no Governo Federal.

O Rio de Janeiro, por exemplo, decretou calamidade financeira e conseguiu R$ 2,9 bilhões do Governo Federal. “Estamos discutindo a questão financeira dos Estados e com isso, buscando uma compensação pela queda da receita que estamos sofrendo em razão da perda do FPE”, disse Shiská, ao mensurar que no caso de Roraima, esse valor a menos soma, no período de 2015 a maio de 2016, R$ 260 milhões, podendo chegar até o final deste ano à ordem de R$ 455 milhões.

A pauta oficial de discussão da reunião do Confaz ainda está sendo deliberada entre os Estados participantes e deve ser divulgada na próxima semana.

O CONFAZ – Compete ao Confaz a promoção e celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais do imposto, como também a gestão do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, para coleta, elaboração e distribuição de dados básicos essenciais à formulação de políticas econômico-fiscais e ao aperfeiçoamento permanente das administrações tributárias.

 
 
 

 

 

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