Cotidiano
 
PF deporta 200 venezuelanos que estavam irregulares em Pacaraima
Os estrangeiros foram abordados por policiais federais, às 7h da manhã de ontem, nas vias públicas de Pacaraima, sem documentação regular de estada no Brasil
 
Por - Redação I 02/09/2016 - 09:09 -
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A Polícia Federal em Roraima promoveu nesta quinta-feira a deportação de 200 venezuelanos
que foram abordados nas ruas de Pacaraima/RR e flagrados por entrada e/ou
permanência irregular no Brasil.

Os estrangeiros foram abordados por policiais federais, às 7h da
manhã de ontem, nas vias públicas de Pacaraima, sem documentação regular de
estada no Brasil; com prazo de estada vencido ou exercendo atividade
artística e/ou remunerada, inclusive pedindo esmolas ou vendendo produtos
nas ruas de Pacaraima/RR.

O artigo 21 da lei 6.815/80 prevê a condição do estrangeiro
fronteiriço. Entretanto, os estrangeiros hoje deportados não estavam
enquadráveis nesta condição de fronteiriço por não serem domiciliados na
cidade fronteiriça de Santa Elena de Uairén, na Venezuela; outros por não
apresentarem quaisquer documentos e outros por terem estabelecido residência
em Pacaraima/RR sem os requisitos legais.

Os procedimentos administrativos de deportação foram lavrados na
Delegacia de Polícia Federal em Pacaraima/RR. Os estrangeiros foram
conduzidos no fim da manhã para entrega às autoridades migratórias
venezuelanas.

Art. 21. Ao natural de país limítrofe, domiciliado em cidade contígua ao
território nacional, respeitados os interesses da segurança nacional,
poder-se-á permitir a entrada nos municípios fronteiriços a seu respectivo
país, desde que apresente prova de identidade.

§ 1º Ao estrangeiro, referido neste artigo, que pretenda exercer
atividade remunerada ou freqüentar estabelecimento de ensino naqueles
municípios, será fornecido documento especial que o identifique e
caracterize a sua condição, e, ainda, Carteira de Trabalho e Previdência
Social, quando for o caso.

§ 2º Os documentos referidos no parágrafo anterior não conferem o
direito de residência no Brasil, nem autorizam o afastamento dos limites
territoriais daqueles municípios.

 
 
 

 

 

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