Política
 
Adequação Tributária é aprovada na Câmara
Renato Queiroz defendeu que a demanda foi apresentada por um grupo de contadores que explicita uma discordância entre as Leis Federal e Estadual em detrimento a norma municipal
 
Por - Redação I 01/09/2016 - 09:28 -
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Fotos: Nonato Sousa
O vereador Renato Queiroz apresentou e aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 026
Com objetivo de promover uma adequação à Legislação Tributária vigente, o vereador Renato Queiroz apresentou e aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 026, que Altera o Art. 241 da Lei Municipal nº 1.223, de 2009, referente ao Código Tributário Municipal. A matéria foi aprovada por 14 votos favoráveis contra uma abstenção.

O vereador defendeu que a demanda foi apresentada por um grupo de contadores que explicita uma discordância entre as Leis Federal e Estadual em detrimento a norma municipal, por tanto, sendo clara a necessidade de uma adequação que traria o benefício à classe interessada.

O alinhamento ao ordenamento jurídico proposto trata do aumento nos prazos para que o contribuinte tenha mais tempo para quitação de suas dívidas e apresentação de questionamentos junto ao fisco, defendeu.

O vereador Edilberto Veras corroborou com as colocações de seu colega e reafirmou que para a classe empresarial o ajuste desta Lei era fundamental e necessária para que os prazos para quitação de suas obrigações e inclusive a promoção de uma melhor defesa, no caso de alegações contraditórias.

Ao final Renato agradeceu a sensibilidade de seus pares que aprovaram um ajuste que beneficia toda a sociedade.

 
 
 

 

 

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