Empreendedor
 
Fórum Estadual das Microempresas lança edital para credenciamento de novos integrantes
Interessados têm até o dia 18 para protocolar o pedido de habilitação
 
Por - Redação I 02/08/2016 - 10:35 -
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O MPEs (Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), ligado à Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento) lançou edital com a finalidade de habilitar para credenciamento entidades de apoio e de representação com interesse em integrar o colegiado.

Os representantes das instituições poderão protocolar o pedido de habilitação, com a documentação exigida, no Departamento de Agronegócio da Seplan, localizada na Rua Coronel Pinto, 267, Centro, até as 18 horas do dia 18 de agosto.

Dentre os critérios e condições exigidos para o credenciamento, as entidades de apoio e de representação terão de comprovar atuação no Estado para o desenvolvimento e fortalecimento do segmento das microempresas e empresas de pequeno porte; estar formalizadas há pelo menos dois anos, mediante comprovação por meio de cópia autenticada do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); apresentar cópias das atas da última posse de sua diretoria e da última assembleia geral realizada e, também, do estatuto.

Serão necessárias ainda cópias de material divulgado pelos meios de comunicação impressos ou eletrônicos, confirmando o trabalho da instituição em prol das microempresas e empresas de pequeno porte, e de declaração do dirigente da entidade, informando sobre serviços prestados, as localidades em que exerce atividades, membros, como também a quantidade de membros ativos e indicando um representante titular e até dois suplentes para participarem das reuniões dos Comitês Temáticos do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

SOBRE O FÓRUM – Instituído pela Lei Complementar 123, de dezembro de 2006, o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é espaço de discussões e de união de esforços entre os setores governamental e privado, para criação de propostas e ações de políticas públicas destinadas às microempresas e empresas de pequeno porte.

Atualmente, o Fórum tem 49 integrantes, entre eles, seis secretarias estaduais, com a Seplan exercendo funções de Secretaria Executiva do colegiado, além de órgãos da administração indireta estadual e também federal, universidades, secretarias municipais, bancos, instituições do Sistema S e entidades representativas de classe, como a AJE (Associação de Jovens Empresários de Roraima), Associação dos Arrozeiros, Facir (Federação das Associações Comerciais e Indústrias de Roraima) e Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores.

Estão entre as atribuições, assessorar, formular e acompanhar a execução das políticas governamentais de apoio e fomento às microempresas e empresas de pequeno porte; promover articulação e integração entre diversos órgãos governamentais e entidades de apoio e de representação da sociedade civil, que atuem no segmento das MPEs, e propor ajustes e aperfeiçoamentos necessários à política de fortalecimento do setor em Roraima.

Além disso, o Fórum Estadual também é integrante do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

As atividades do colegiado incluem reuniões plenárias semestrais, presididas pela governadora Suely Campos, e, na ausência dela, pelo secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento, Alexandre Henklain, com a participação de representantes de entidades privadas, de órgãos do governo e da Secretaria Técnica do Fórum, cujas funções são exercidas pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Nesses encontros, são apresentados pelos Comitês Temáticos de Desoneração e Desburocratização, de Ampliação de Mercados e de Inovação e Crédito políticas públicas desenvolvidas e os resultados alcançados em cada período de seis meses.

De acordo com a assessora jurídica da Seplan, Ariane Rocha, o próximo encontro será marcado após a definição da nova composição do Órgão. A Secretaria Executiva publicará os resultados do credenciamento de entidades de apoio e de representação no Fórum, 30 dias após o término do prazo para protocolo e entrega de pedidos de habilitação.

 
 
 

 

 

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