Cotidiano
 
Governo e TJ firmam convênio para novo Sistema Eletrônico de Execução Penal
O lançamento oficial, bem como a assinatura do termo de cooperação técnica entre a Sejuc e o TJ/RR ocorreu nesta segunda-feira (18), na sala de reuniões do Palácio da Justiça
 
Por - Redação I 18/07/2016 - 17:51 -
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Fotos: Divulgação
A ideia é implantá-lo em todos os Estados ainda este ano
Gestores das unidades prisionais, promotores de justiça, defensores públicos, advogados e outros profissionais que atuam na área de execução penal contam com uma nova ferramenta: o SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificada).

O lançamento oficial, bem como a assinatura do termo de cooperação técnica entre a Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania) e o TJ/RR (Tribunal de Justiça de Roraima) ocorreu nesta segunda-feira (18), na sala de reuniões do Palácio da Justiça.

O sistema foi elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo o território nacional. Roraima foi um dos primeiros Estados a receber o SEEU. A ideia é implantá-lo em todos os Estados ainda este ano.

Segundo o secretário Estadual de Justiça e Cidadania, Uziel Castro, o sistema vai permitir um trânsito processual mais célere, econômico e eficiente. “Essa ferramenta vai proporcionar mais economia, rapidez e eficiência no trânsito processual, bem como uma gestão mais confiável dos dados da população carcerária no Brasil. E tudo isso com um simples acesso ao computador ou smartphone”, explicou.

O funcionamento do novo sistema é simples: O juiz será avisado automaticamente sobre os prazos e outros benefícios dos reeducandos, facilitando com isso a execução das rotinas e fluxos de trabalho.

Será permitido, por exemplo, o acesso aos dados e à troca de informações entre todas as unidades prisionais do Estado (Casa do Albergado, Centro de Progressão de Penas, Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, Cadeia Pública Feminina, Cadeia Pública de Boa Vista e Cadeia de São Luiz do Anauá) e Dicap (Divisão de Capturas), em tempo real.

De acordo com Castro, foi estabelecido um prazo de 90 dias para a unificação do sistema e será realizado ainda um mutirão em cada unidade prisional para atualização das informações referentes à situação dos reeducandos e posterior inserção no banco de dados que subsidiará as pesquisas durante os trâmites processuais.

 
 
 

 

 

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