Cotidiano
 
Justiça militar julga PM por porte ilegal de arma e drogas
O policial militar Jeferson Barreto Lima, preso em flagrante no dia 09/11, no quartel do Comando de Policiamento da Capital, por porte ilegal de arma e drogas
 
Por - Redação I 15/06/2016 - 12:55 -
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A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima, a Justiça Militar julga nesta quarta-feira (15), no Fórum Criminal, o policial militar Jeferson Barreto Lima, preso em flagrante no dia 09/11, no quartel do Comando de Policiamento da Capital, por porte ilegal de arma e drogas.

O policial militar Jeferson Lima responde à Justiça pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo – crime inafiançável, salvo se a arma estiver registrada em nome do agente – conforme prevê o artigo 14 da Lei 10.826/03 do Estatuto do Desarmamento. No caso da droga, pelo artigo 290 do Código Penal Militar.

O Código Penal Militar estabelece como crime “receber, preparar, produzir, vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, ainda que para uso próprio, guardar, ministrar ou entregar de qualquer forma a consumo substância entorpecente, ou que determine dependência física ou psíquica, em lugar sujeito à administração militar, sem autorização ou em desacordo lei regulamentar”, sob pena de reclusão de até 5 anos.
O Caso

No dia 9/11/15, no quartel do Comando de Policiamento da Capital, localizado na região central de Boa Vista, Jeferson Lima, foi abordado por colegas da corporação que pediram autorização para realização de revista no veículo do acusado, estacionado no pátio do órgão, tendo sido autorizada a ação.

Durante a revista, os policiais militares encontraram a droga, um revólver calibre 38, marca Tauros, bem como 11 munições “ponto 40”, recarregadas e sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

 
 
 

 

 

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