Cotidiano
 
Tribunal Regional suspende liminar que proibia venda do Roraicap
A decisão foi dada no último dia 31 de março pelo desembargador federal Jirair Meguerian
 
Por - Redação I 04/04/2016 - 18:17 -
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Fotos: Divulgação
A empresa responsável pelo título de capitalização informou que os sorteios no próximo domingo (10) ocorrerão novamente
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) suspendeu a liminar concedida ao Ministério Público Federal de Roraima, que havia suspendido a comercialização do título de capitalização intitulado Roraicap, de propriedade da empresa Aplub Capitalização S/A.

A decisão foi dada no último dia 31 de março pelo desembargador federal Jirair Meguerian. Em sua decisão ele conclui: “me parece estar evidenciada a plausibilidade do pedido, uma vez que a documentação acostada aos autos demonstra que a agravante possui autorização da Superintendência de Seguros Privados”.

Quanto à destinação dos valores obtidos com o resgate dos títulos, o desembargador argumenta: “a cessão dos direitos de resgate, em um primeiro exame, aparentemente está de acordo com as disposições do art. 7º da Circular Susep nº 460 de 2012...”, “mesmo porque, conforme salientado na decisão agravada, o direito de resgate será cedido para a Federação Nacional das APAES – APAE, e não consta que a referida entidade possui quaisquer fins lucrativos”, concluiu.

A empresa responsável pelo título de capitalização informou que os sorteios no próximo domingo (10) ocorrerão novamente.

 
 
 

 

 

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