Cotidiano
 
TAM e GOL terão que explicar ao MPF os motivos para cancelar voos
Órgão ministerial instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no cancelamento de voos operados pelas duas companhias aéreas no estado
 
Por - Redação I 09/03/2016 - 18:10 -
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O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) oficiou as empresas Tam Linhas Aéreas e Gol Linhas Aéreas para que, no prazo de dez dias, informem as razões para o cancelamento de 50% dos voos no estado a partir dos meses de abril e maio deste ano, respectivamente.

O procurador da República, Érico Gomes de Souza, determinou a instauração de inquérito civil para apurar a motivação, a finalidade, os impactos e as possíveis irregularidades no cancelamento de voos operados pelas duas companhias aéreas no estado. O procedimento servirá de base para eventual promoção de ação civil pública por lesão ao direito dos consumidores.

Conforme noticiado pela imprensa local, o trecho Boa Vista/Manaus (AM), operado diariamente pela Tam, será cancelado a partir do dia 17 de abril. Com a mudança, para se chegar até a capital amazonense, com conexão em Brasília, o tempo de viagem seria acrescido de mais de seis horas, além do aumento exorbitante do preço. Já a Gol Linhas Aéreas, que conta atualmente apenas com o voo que interliga Boa Vista a Manaus, de segunda a sábado, noticiou que deixará de operar em Roraima após o dia 1º de maio.

“Dessa maneira, a capital roraimense, que conta, até então, com quatro voos diários interligando-a ao resto do País, a partir do mês de maio, só será assistida por dois voos, em torno do horário de meio dia, comprometendo, assim, em grande escala, toda a população e os serviços prestados no Estado”, destaca o procurador da República, Érico Gomes de Souza.

Para o procurador, se confirmadas tais medidas, restará caracterizado possível monopólio das empresas Azul Linhas Aéreas, no trecho Boa Vista/Manaus, assim como da Tam Linhas Aéreas, no trecho Boa Vista/Brasília. Ele ressalta que o cancelamento de voos no estado, anunciado no final de 2008 pelas companhias Tam e Gol, já foi objeto de ação civil pública movida pelo MPF/RR.

Além das justificativas para a suspensão do serviço, as empresas aéreas terão que informar ao Ministério Público se a decisão já foi comunicada e aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e quais as medidas adotadas com relação aos passageiros que já adquiriram os bilhetes para voos após a data de cancelamento dos trechos.

A Anac também foi oficiada para, no prazo de dez dias, informar se já foi comunicada sobre a decisão da Tam e Gol, se referidas ações são autorizadas pela legislação em vigor e se as concessões do trecho Boa Vista/Manaus às companhias estavam vinculadas a outras linhas distribuídas pelo país.

As empresas ainda não se manifestaram sobre a situação.

 
 
 

 

 

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