Política
 
Leis do reajuste salarial e nova estrutura organizacional da Câmara são promulgadas
A lei que dispõe sobre o reajuste dos servidores efetivos da Câmara, prevê um reajuste de 12,5%
 
Por - Redação I 28/01/2016 - 16:16 -
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Fotos: Divulgação
Edilberto Veras (PP), presidente da Câmara dos Vereadores de Boa Vista
As leis que dispõem sobre o reajuste salarial dos servidores e da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Boa Vista foram promulgadas pelo presidente da Casa, vereador Edilberto Veras. As leis foram publicadas no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 28/01/16.

A lei que dispõe sobre o reajuste dos servidores efetivos da Câmara, prevê que a partir do dia 1º de janeiro, aos salários dos beneficiários é acrescido o índice de 12,5% sobre remuneração básica. As despesas decorrentes da lei serão pagas por dotações orçamentárias do legislativo municipal.

ESTRUTURA

No mesmo diário oficial, também está publicada a Lei 1.677, que dispõe sobre a nova estrutura organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências. Nesta lei constam modificações criando órgãos específicos que visam aprimorar o funcionamento da Casa, e o atendimento ao público.

A Ouvidoria Geral, para promover a interlocução com a sociedade quanto a solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas ou elogios. Outra novidade é a Corregedoria, com a finalidade de promover e manter o decoro, a ordem e a disciplina parlamentar.

Antes embrionária, agora, a Escola do Legislativo – Escolegis, é recriada a partir de estrutura que lhe permitirá oferecer qualificação e capacitação profissional permanente aos parlamentares e servidores. A Procuradoria Especial da Mulher também é novidade na estrutura organizacional da CMBV.

A Procuradoria da Mulher foi criada com a proposta de promover e defender os direitos da mulher, na formulação e acompanhamento de políticas públicas preventivas a violência doméstica e sexual, no âmbito do Município de Boa Vista.

De acordo com o presidente, vereador Edilberto Veras, as leis por ele promulgadas são extrema importância seja para corrigir salários defasados, aprimorar a qualidade dos serviços internos ou aumentar a participação do legislativo no contexto da sociedade.

“Novidades como a Ouvidoria e a Procuradoria da Mulher, marcam o avanço no relacionamento da instituição com a sociedade. De outro modo, precisamos estar atentos a evolução do setor administrativo. Fizemos o necessário obedecendo as possibilidades do município”, declarou Edilberto Veras.

 
 
 

 

 

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