Cotidiano
 
Governo faz cortes para reduzir despesas de R$ 50 milhões em 2016
Segundo o governo, 22 medidas podem gerar economia de R$ 50 milhões para os cofres públicos
 
Por - Redação I 28/01/2016 - 10:39 -
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Fotos: Fernando Oliveira
A medida foi anunciada pela chefe do Executivo, Suely Campos, na manhã desta quarta-feira (27), durante coletiva de imprensa no Palácio Senador Hél
Os salários da governadora, dos secretários do primeiro escalão (titular e adjuntos), presidentes de autarquias, fundações e reitores e vice-reitores serão reduzidos em 20% durante os seis primeiros meses do ano.

A medida foi anunciada pela chefe do Executivo, Suely Campos, na manhã desta quarta-feira (27), durante coletiva de imprensa no Palácio Senador Hélio Campos com a presença de deputados da base aliada e secretários de Estado. O pacote do ajuste fiscal incluiu outras 22 medidas para reduzir os gastos de custeio do governo. A economia prevista é de R$ 50 milhões em 2016.

A mensagem governamental, que encaminha à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE) o projeto de lei que reduz o próprio salário e dos secretários, foi assinada pela ontem, assim como o decreto que instituiu outras medidas de contenção de gastos na administração direta e indireta.

Segundo a governadora, o pacote fiscal é uma medida para o enfrentamento da crise econômica brasileira, que prevê aumento da inflação e queda no PIB (Produto Interno Bruto) neste ano, com a consequente redução do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que compõe a principal receita roraimense. Somente em janeiro, o repasse do FPE sofreu queda de 33%.

Além disso, ela destacou que a situação financeira do Governo tende a se agravar, com o Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, que cortou R$ 98 milhões do que o Executivo havia planejado para este ano, destinando R$ 79 milhões desse valor para suplementar o orçamento dos demais poderes.

“Vetamos essas emendas, mas estamos nos preparando para enfrentar a crise, com a contenção de gastos de custeio, para garantir o funcionamento dos serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura”, disse Suely Campos.

Ela reforçou que a Saúde, Educação e Segurança Pública não foram afetadas pelo ajuste fiscal, mas todas as despesas serão submetidas à apreciação do Cegep (Comitê Estratégico de Gestão e Planejamento), que aprovará ou não o gasto.

Dentre as ações de contenção, estão a redução de 50% na compra de passagens aéreas e pagamento de diárias para deslocamento de servidor; 20% de economia nas despesas com água, energia elétrica, impressão e telefone, além de 10% no consumo de combustível.

A medida prevê também a redução dos valores gastos a título de pagamento de jetons aos membros dos Conselhos Estaduais (Recursos Fiscais, Penitenciário, Cultura, Educação, Rodoviário Estadual e Antidrogas), com remuneração de reuniões por mês, que representa economia de R$ 1,8 milhão, diminuição de 88% em relação ao ano passado.

Haverá redução de gastos com aluguel de imóveis, de carros e com a contratação de serviços terceirizados. Todos os contratos de custeio deverão ser renegociados, visando à redução dos valores. Também está suspensa a celebração de novos contratos de locação de imóveis, veículos e terceirização de serviços com transporte.

Será feito, a título de redução, o aditamento de contratos de prestação de serviços; suspensa a aquisição de imóveis e de veículos, salvo para substituição de veículos locados e de propriedade da administração que se encontrem em estado de deterioração, desde que comprovada considerável vantagem econômica.

PESSOAL

Também estão suspensas a participação de servidores em cursos, seminários, congressos, simpósios ou outras formas de capacitação e treinamento que gerem despesas ao Estado.

A governadora suspendeu a realização de concurso público e processo seletivo em 2016, exceto em situações emergenciais, como também a tramitação de quaisquer projetos que ocasionem aumento de despesa por meio de criação de cargos, alteração ou reestruturação de quadro de pessoal, criação ou alteração de gratificações, promoções ou progressões nos quadros de pessoal.

Foi suspensa ainda a tramitação de planos de Cargos, Carreiras e Remunerações a partir de agora. Essa medida não afeta os planos já aprovados. Fica proibido também o afastamento de servidores e agentes públicos com ônus para o Estado, bem como a concessão de horas extras e outros adicionais não obrigatórios por lei.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Todos os órgãos da administração direta e indireta terão de prestar contas dos recursos investidos a cada bimestre, apontando os resultados obtidos em atendimento das medidas dispostas no decreto governamental. As informações devem ser apresentadas ao Cegep (Comitê Estratégico de Gestão e Planejamento).

Os relatórios serão analisados em conjunto com o sistema orçamentário para verificação do atendimento ao que dispõe o decreto, com participação da Casa Civil e Governadoria. Cada unidade da estrutura direta e indireta do governo deverá cumprir todos os dispositivos do decreto governamental.

Os gestores que não atingirem as metas estarão sujeitos à responsabilização.

MAIS MEDIDAS

Outras medidas estão sendo estudadas pelo Governo, a exemplo da reforma administrativa, que está em andamento e deverá ser anunciada em fevereiro.

Segundo o secretário Estadual de Gestão Estratégica e Administração, Frederico Linhares, na reforma administrativa serão reavaliadas e redimensionadas algumas secretarias de Governo, de forma que haja extinção, fusão e readaptação, em função do novo orçamento e da crise que se arrasta no País.

Segundo ele, essas medidas reduzem o déficit e dão fôlego para que o Estado possa fazer os investimentos nas áreas que são prioritárias para o Governo e para que os serviços essenciais como saúde, educação, segurança não sejam prejudicados. “Essas medidas em momento algum atrasam programas de governo”, enfatizou, ao esclarecer que afetam tão somente a parte burocrática e administrativa do governo.

Com a crise financeira no Brasil, governos estaduais, municipais e o Governo Federal já estão anunciando pacotes de redução de gastos, a fim de controlar as contas públicas e os gestores não incidirem em crime de responsabilidade fiscal.

Na esfera federal, o governo adotou 16 medidas de contenção de despesas, reduziu R$ 26 milhões do orçamento para 2016 e anunciou diminuição do número de ministérios e cargos de confiança. Os cortes também afetaram a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, que já ajustaram os orçamentos com a atual realidade.

No Poder Executivo, o Governo do Amazonas, por exemplo, anunciou redução de gastos, reduziu o salário do governador e dos secretários em 10% e a Assembleia Legislativa do estado promoveu cortes que somam R$ 9 milhões. O Governo do Espírito Santo também adotou pacote de contenção de despesas.

Em Roraima, com o orçamento para 2016, o TJ (Tribunal de Justiça) e a DPE (Defensoria Pública do Estado) já apresentaram pacotes para reduzir os gastos com pessoal, diárias e contratos em geral.

 
 
 

 

 

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