Política
 
PCCR dos servidores estaduais é sancionado com cinco vetos
O Plano recebeu veto parcial em cinco dispositivos que tratam de despesas criadas pela Assembleia Legislativa e que a Constituição Federal não permite
 
Por - Redação I 08/01/2016 - 19:46 -
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Fotos: William Hot
Secretário Frederico Linhares: “Sanção atende anseio de 11 anos da categoria”
A sanção do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações e o encaminhamento para publicação foram anunciados pelo titular da Segad (Secretaria Estadual de Gestão Estratégica e Administração), Frederico Linhares, durante entrevista coletiva nesta sexta-feira (8) no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos.

Linhares explicou que o Plano recebeu veto parcial em cinco dispositivos que tratam de despesas criadas pela Assembleia Legislativa e que a Constituição Federal não permite. “A governadora seguiu a orientação da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), porém, os vetos não comprometerão a integralidade do PCCR e nem afetará os benefícios propostos no projeto elaborado em parceria com os servidores e encaminhado ao Poder Legislativo”, afirmou.

A elaboração, aprovação e sanção do PCCR, que beneficiará quase cinco mil servidores, eram aguardadas pela categoria há 11 anos. Desde janeiro de 2015, ele era discutido pelo Poder Executivo com servidores, técnicos da Segad e representantes do Sintraima (Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima). Em 28 de outubro de 2015, a governadora Suely Campos enviou o Plano para aprovação na Assembleia Legislativa.

O secretário ressaltou que o PCCR é moderno e traz muitos benefícios para os servidores que movem a máquina estadual. Ele citou os assistentes administrativos, analistas de Recursos Humanos e outros que prestam atendimento ao cidadão. O Plano entra em vigor a partir da publicação no DOE (Diário Oficial do Estado).

“Com esta sanção, encerramos um ciclo, iniciamos uma vida nova e todos saem ganhando: o Estado, que vai remunerar melhor os seus servidores e dar condições de qualidade de vida; os servidores, que terão um plano de carreira digno e estarão mais estimulados a desempenhar suas funções com excelência; e a população, que vai dispor de serviço prestado com qualidade”, concluiu Linhares.

 
 
 

 

 

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