Política
 
Decreto que repassa terras da União para Roraima é reeditado
Com a reedição, a obrigação de criar o Parque Nacional do Lavrado, para o repasse das terras da União para o Estado, foi excluída
 
Por - Redação I 09/12/2015 - 17:20 -
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Fotos: Divulgação
Dilma Rousseff anunciou na manhã desta quarta-feira (9) a reedição do Decreto 6.754/2009 que transferiu terras da União para o Estado
A presidente da República, Dilma Rousseff anunciou na manhã desta quarta-feira (9) que o Decreto 6.754/2009 foi reeditado, excluindo a obrigação da criação do Parque Nacional do Lavrado, como condição para o repasse das terras da União para o Estado.

Durante o anúncio, Dilma Rousseff foi aplaudida pelo público que compareceu a solenidade de entrega dos apartamentos do residencial Vila Jardim, na manhã de hoje. “Eu assino hoje [9], em Roraima, novo decreto sobre destinação de terras da União para o estado de Roraima, abdicando da criação de Unidade de Conservação Federal em terras de lavrado no estado”, disse a presidenta.

Para a governadora Suely Campos, a decisão do Governo Federal em reeditar o decreto de destinação de terras representa avanço para o estado, que já tem terras comprometidas com unidades de conservação e áreas indígenas. “Precisamos de terra para desenvolver e agora, com a decisão acertada da presidenta, avançamos em mais uma frente defendida pelo nosso Governo”, disse.

A região em que se pretendia criar o Parque Nacional do Lavrado, na Serra da Lua e no Tucano, abriga 144 produtores de grãos e criadores de gado. Por se tratar de área produtiva e com propriedades centenárias, o Governo defendia a criação de unidade conservadora em dupla afetação, na terra indígena São Marcos, englobando o sítio arqueológico Pedra Pintada, ao Norte do estado.

ENERGIA ELÉTRICA

Ainda na cerimônia, Dilma anunciou também a emissão, por parte do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis), da licença prévia que autoriza a retomada das obras de construção do Linhão de Tucuruí, que interligará Roraima ao SIN (Sistema Interligado Nacional).

“É muito importante para Roraima essa obra e a interligação ao Sistema Nacional, uma vez que é o único estado brasileiro que não faz parte dessa linha de transmissão. É um sonho do povo de Roraima e é importante porque dar condições de desenvolvimento com energia confiável, de qualidade e preço mais abaixo. Roraima precisava estar nesse Sistema”, disse.

O SIN é uma linha de transmissão de mais de 120 mil quilômetros de extensão, interligando os estados brasileiros – exceto Roraima -, garantindo o fornecimento de energia segura. Entretanto, a tarifa pode variar conforme a oferta de água nas usinas hidrelétricas.

ESTRADAS

Dilma assinou também o processo que autoriza a restauração da BR-174, sentido Norte, entre a Pedra Pintada e divisa com a Venezuela, como também da BR-401, que até município de Normandia e, por fim, a BR-432, que liga a BR-401 e BR-174, no entrocamento do Novo Paraíso, conhecido como quilômetro 500, em Caracaraí, que é parcialmente pavimentada.
 
 
 

 

 

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