Política
 
PCCR dos servidores públicos será encaminhado à Assembleia
Os quase cinco mil servidores efetivos do quadro estadual serão contemplados com o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações
 
Por - Redação I 27/10/2015 - 19:23 -
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Fotos: H. Emiliano
Há duas semanas, o deputado Jânio Xingu apresentou uma proposta à secretária da Casa Civil Danielle Campos
Depois de 11 anos, o servidor público estadual passará a contar com o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) da categoria. Nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público, às 10 horas, em cerimônia no Forródromo do Parque Anauá, a mensagem governamental do novo PCCR dos funcionários efetivos do quadro estadual, será assinada pela governador Suely Campos (PP). A medida contemplará quase cinco mil pessoas que têm vínculo efetivo com o Governo.

O PCCR será encaminhado para análise, apreciação e votação na ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima). A proposta, que soma três volumes de aproximadamente 200 páginas, tramitará nas comissões permanentes da Casa Legislativa e tem prazo de 45 dias para ser votado e depois sancionado.

As discussões sobre o PCCR iniciaram em janeiro, quando o Sintraima (Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo) foi convidado a participar das reuniões e apresentar as propostas e sugestões que contemplassem a categoria de servidores.

“Todas as etapas do processo foram vencidas com a participação direta do sindicato. Trabalhamos de forma transparente, apresentando as alterações para discussão conjunta”, relatou o secretário estadual de Gestão Estratégica e Administração, Frederico Linhares.

Antes de ser encaminhado à ALE-RR, o PCCR teve que passar por um estudo de impacto financeiro e orçamentário, elaborados por uma comissão que contou com a participação da Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento). Em seguida passou pela análise jurídica na PGE (Procuradoria Geral do Estado), que emitiu parecer favorável.

TEXTO

Uma outra comissão trabalhou na elaboração do texto, que resultou em 43 artigos, observando as propostas apresentadas pelo Sintraima. Dentre os resultados positivos para a categoria está o adicional de qualificação, que garante 10% para o servidor que concluiu a graduação; 15% em pós-graduação; 20% em mestrado e 25% em doutorado.

Com o plano, outro benefício é a possibilidade de os servidores progredirem na carreira, que antes tinham limitações por não haver regulamentação.

 
 
 

 

 

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